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| Dr. RUBENS TEIXEIRA |
Está tramitando no
Congresso Nacional
uma ampla reforma do Código Penal Brasileiro. Vários temas estão em
discussão e a grande maioria confrontam princípios cristãos. Questões
como eutanásia, aborto, redução da idade do estupro de vulnerável,
descriminalização das drogas, legalização do rufianismo (disfarçado de
legalização da prostituição), além de outros temas, que podem
influenciar em diversas áreas do direito, como o Estatuto da Diversidade
Sexual elaborado pela OAB.
O plenário do Senado Federal
aprovou,
em votação simbólica, o requerimento do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ)
para que o PLC 122/2006 seja apensado ao projeto de reforma do Código
Penal (PLS 236/2012), que será examinado na Comissão de Constituição e
Justiça. Evidente que a proposta do autor do requerimento foi melhor do
que a continuidade da votação do projeto. Foi uma solução salomônica
para que o projeto não fosse aprovado, ou reprovado. Uma decisão ou
outra causaria grande repercussão negativa.
Esse ‘enterro’ do PLC122 não representa a sua morte, mas sim sua
saída de cena para um breve retorno, infiltrado entre outros temas que
estão no Congresso Nacional, especialmente o Estatuto da Diversidade
Sexual, que traz em seu conteúdo questões muito mais sérias do que o
PLC122. Do ponto de vista estratégico, os que se opõem ao seu conteúdo
não devem desmobilizar-se, baixando a guarda, mas precisam estar atentos
a uma avalanche muito maior que está por vir. Desta vez, com um
conjunto maior de temas contrários aos princípios
cristãos,
citados no primeiro parágrafo deste artigo, que, juntos, levarão vários
grupos de interesse a se unirem, formando uma tropa única, para tentar
vencer a resistência feita pelos cristãos a vários temas propostos na
reforma do Código Penal.
Os cristãos e todos os que discordam destas tentativas de desvalorização
da vida, da família, da dignidade da pessoa humana, ou mesmo da sua fé e
de suas convicções, devem estar prontos para questionar seus candidatos
em anos eleitorais e não se iludirem com promessas não condizentes com
as práticas anteriores dos candidatos. Segundo o artigo 22, inciso II,
da Constituição da República, é privativo da União legislar sobre
direito penal. Por isso, merecem maior atenção com relação à reforma do
Código Penal os candidatos a senadores e deputados federais,
parlamentares que elaboram leis federais. Demais legisladores, como
deputados estaduais e vereadores, também devem ser observados no que
propõem e votam. Assim, tanto é relevante o acompanhamento dos debates
nas casas legislativas ao longo deste ano, como também as escolhas que
faremos no fim deste ano para a próxima legislatura.
No Congresso Nacional e demais casas legislativas, são debatidos e
decididos temas de elevada importância para o cotidiano. Não podemos
desprezar questões relevantes que vão afetar a nossa vida, de nossa
família e de toda a sociedade. Embora estes temas de interesse cristão
sejam de fundamental importância, não podemos deixar que pessoas
despreparadas, que se colocam como salvadores da pátria, nos assustem e
arranquem de nós votos para depois nos envergonhar durante seus
mandatos. Uma declaração desastrada, ou mesmo mal fundamentada, dada por
um cristão despreparado, mas influente, afeta a credibilidade de todos.
Bertolt Brecht, dramaturgo e poeta alemão do século XX,
declarou que:
“O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem
participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe o custo de vida, o
preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do
remédio dependem das decisões políticas. O analfabeto político é tão
burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não
sabe o imbecil que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o
menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político
vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e
multinacionais”.
“O castigo dos bons que não fazem política é ser governados pelos maus” (Platão, filósofo grego)
Se formos analfabetos políticos, seremos manipulados por pessoas
despreparadas, por líderes que negociam nossas ‘cabeças’ por seus
interesses pessoais; seremos enganados por grupos econômicos que
patrocinam campanhas poderosas para atingir suas finalidades, por
inocentes úteis que acreditam em mentiras que pregam para eles e
contribuiremos para obtermos uma legislatura de baixo rendimento, de
baixas realizações, enquanto assistiremos as mazelas sociais se
proliferarem.
Quando precisamos de um bom profissional, olhamos seus resultados, seu
histórico e seu passado. Devemos fazer a mesma coisa na escolha dos
nossos representantes políticos. Jesus nos ensinou: “Eis que vos envio
como ovelhas ao meio de lobos; portanto, sedes prudentes como as
serpentes e inofensivos como as pombas”. Mateus 10:16. É assim que
devemos agir no meio de lobos, inclusive os que estiverem com capas de
ovelhas. Vamos estar atentos e tomar cuidado para que não aprovem leis
que afetarão negativamente nossas vidas, a vida de nossa família e de
toda sociedade aproveitando-se de nossa falta de atuação,
comprometimento ou discernimento. Questione a todos os que pedirem voto
para si ou para outrem. Se o ‘cabo eleitoral’ não for passível de
questionamento, desconfie do pedido dele. O voto é seu e a consequência
dele virá sobre toda a sociedade, inclusive você e sua família.
Por Rubens Teixeira
Doutor em Economia pela UFF •
Mestre em Engenharia Nuclear pelo IME • Pós-graduado em Auditoria e
Perícia Contábil pela UNESA • Engenheiro de Fortificação e Construção
(civil) pelo IME • Bacharel em Direito pela UFRJ (aprovado na prova da
OAB-RJ) • Bacharel em Ciências Militares pela AMAN
