A sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara foi marcada na manhã desta
quarta-feira
(21), por bate-boca entre parlamentares, sendo que o deputado Pastor
Eurico (PSB-PE) chegou a hostilizar e constranger a apresentadora Xuxa
Meneghel, que realizava agenda na Casa.
A reunião foi tumultuada do início ao fim porque os deputados discutiam a
redação final da chamada “Lei da Palmada”, que altera o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) e proíbe a aplicação de castigos físicos a
crianças e adolescentes. A bancada evangélica é ferrenha opositora da
matéria – que aguarda votação no colegiado há dois anos – e tentava
evitar que ela fosse concluída.
Xuxa chegou com os deputados petistas para acompanhar a sessão, ao
lado da ministra dos Diretos Humanos, Ideli Salvatti, o clima
tenso
na reunião já havia provocado interrupção dos trabalhos. Quando
evangélicos cobravam o presidente em exercício, Luiz Couto (PT-PE), a
encerrar a sessão, o deputado Pastor Eurico hostilizou a apresentadora e
disse que sua presença era “um desrespeito às famílias do Brasil”. “A
conhecida Rainha dos Baixinhos, que no ano de 82 provocou a maior
violência contra as crianças”, disse, referindo-se ao filme “Amor
Estranho Amor”, daquele ano, em que Xuxa aparece numa cena de sexo com
um adolescente de 12 anos.
A declaração do Pastor Eurico gerou repúdio da maior parte dos
deputados presentes, inclusive de parlamentares que questionavam o
projeto, que
classificaram
a fala de “violência inaceitável”. A apresentadora não se manifestou e,
depois de encerrada a sessão, deixou a comissão sem comentar o assunto.
A fala, no entanto, ajudou a conturbar ainda mais a sessão, que acabou
sem que o projeto fosse votado. Avisado da situação, o presidente da
Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi ao colegiado e
tentou intermediar um acordo: a CCJ deverá se reunir novamente nesta
tarde para tentar aprovar o projeto. Como tramita em caráter conclusivo e
já foi aprovada por uma Comissão Especial, a chamada “Lei da Palmada”
seguirá diretamente para o Senado quando aprovada pela CCJ.
Lei da
Palmada
O projeto em discussão veda o “uso de castigo físico ou de tratamento
cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou
qualquer outro pretexto”. O texto também diz que o Conselho Tutelar,
“sem prejuízo de outras providências legais”, deverá
aplicar
as seguintes medidas aos pais ou responsáveis que aplicarem castigos
físicos a menores: “encaminhamento a programa oficial ou comunitário de
proteção à família, encaminhamento a tratamento psicológico ou
psiquiátrico encaminhamento a cursos ou programas de orientação,
advertência ou obrigação de encaminhar a criança a tratamento
especializado”. Também diz que profissionais da saúde e da assistência
social ou outra função pública devem informar casos de suspeita de
castigo físico à
autoridade competente.
A medida sofre forte resistência sobretudo da bancada evangélica que tentou obstruir a votação nesta manhã e que queria
trocar
expressões utilizadas na redação. Durante boa parte do ano passado,
parlamentares que se opõem à matéria conseguiram retirar o projeto da
pauta do colegiado por sucessivas vezes. “As denúncias que se trazem
para convencer são de crime com tipificação no Código Penal. O Estado
não consegue
aplicar a política de combate ao crime e querem impor o rótulo (de violência) na família”, disse o deputado Marcos Rogério (PDT-RO).
Por outro lado, o relator da proposta, deputado Alessandro Molon
(PT-RJ), afirmou que o objetivo é proteger as crianças e adolescentes
contra graves tipos de violência. “O que quer se combater é o
espancamento e a humilhação de crianças e adolescentes”, declarou. “Não
posso
acreditar que algum parlamentar acredite que a tortura é educativa.”
Fonte: sbt-canal.blogspot.com.br